Justiça Federal concede isenção do IR para servidores aposentados com câncer de próstata

Na matéria de hoje vamos abordar sobre a isenção do Imposto de Renda para os portadores de câncer de próstata.

Continue conosco e esteja informado sobre o seu direito.

O que é câncer de próstata? 

Este tipo de câncer ocorre na próstata, na glândula localizada abaixo da bexiga e que envolve a uretra, que é o canal que liga a bexiga ao orifício externo do pênis. 

Quanto mais avançado é um tumor, mais mutação pode ocorrer, as células se multiplicam mais velozmente que as células normais da próstata. 

As células chamadas de neoplásicas têm a capacidade de invadir os tecidos e se disseminam por órgãos distantes, isso pode comprometer os gânglios ou principalmente os ossos.  

O câncer de próstata é um tumor que acomete homens e quanto mais cedo o diagnóstico mais fácil será localizado e maior será a chance de ser curado. 

Isenção do Imposto de Renda 

Um servidor público já aposentado do cargo de Perito Médico Federal, entrou na justiça com o pedido de isenção do Imposto de Renda por ser portador de neoplasia maligna de próstata, isso com base a Lei n° 7.713,  de 1988, que garante esse benefício fiscal às pessoas físicas portadoras de determinadas enfermidades.

Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1) 

O Juiz Federal Paulo Cesar Lopes, decidiu a comprovação, juntamente com laudos médicos juntados, que o portador do câncer de próstata se enquadra no conceito de neoplasia maligna. 

imposto de renda 2020

De acordo com alguns especialistas em Direito administrativo, o Poder Público busca sempre impor barreiras no que está relacionado a usufruir do direito à isenção. 

Isto porque de acordo com certos casos, a administração pública exige que o portador possua os sintomas das doenças no  momento da perícia.

São várias doenças que dão direito a isenção do imposto de renda:

  • Cegueira monocular;
  • Carcinoma basocelular (Estágio inicial da neoplasia maligna de pele) 
  • Mal de Alzheimer.

Essas doenças garantirão a isenção no imposto de renda, mas infelizmente os portadores não têm o conhecimento deste direito. 

Conclusão 

Muitas pessoas que sofrem de câncer não estão por dentro dos seus direitos , por isso é primordial se manter informado para você ter certeza dos seus direitos para usufruir deles em momentos difíceis como estes. 

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Por Laís Oliveira