BPC: Nascidos em outubro devem se inscrever no CadÚnico, veja como

Está chegando ao fim o prazo para que os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) nascidos no mês de outubro, regularizem sua situação através da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

A medida evita o bloqueio e suspensão dos pagamentos como ocorreu no início deste ano pegando de surpresa cerca de 64.198 benefícios. 

Mas para dar mais tempo àqueles que ainda não haviam se regularizado, em meados de agosto, o Governo Federal decidiu prorrogar o calendário.

Então, se você faz parte do 10º lote grupo de beneficiários, saiba que o registro deve ser feito até segunda-feira, 30. 

Veja como está o cronograma de escalonamento do bloqueio e suspensão do BPC para quem ainda não se inscreveu no Cadastro Único:

Lote Mês de aniversário do beneficiário Data limite para o cadastramento Competência inicial da Suspensão
10º Outubro 30/11/2020 Dezembro/2020
11º Novembro  30/12/2020 Janeiro/2021
12º Dezembro 30/01/2021 Fevereiro/2021

CadÚnico

O cadastro se trata do registro das informações das famílias de baixa renda no Brasil.

O Governo Federal utiliza esses dados para criar políticas públicas e programas de amparo aos brasileiros.

Vale ressaltar que a inscrição no Cadastro Único permanece como requisito obrigatório para o recebimento do BPC, então, se você ainda não regularizou sua situação é preciso procurar a prefeitura de sua cidade, por meio Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 

O cadastro é gratuito e feito rapidamente, para isso, apresente os documentos pessoais de todos os integrantes da família e comprovante de residência e renda.

O mesmo procedimento vale para quem pretende apenas fazer a atualização de dados. 

Regularização do Benefício 

Por sua vez, os beneficiários que  não estão recebendo o BPC desde o início da pandemia ainda podem pedir a regularização do pagamento.

Segundo o Governo Federal, os benefícios que foram suspensos ou cessados não possuíam inscrição no CadÚnico, porém, houve a necessidade de retomar os pagamentos e ampliar o calendário de inscrições. 

Se você não está recebendo seu benefício, a orientação é pedir o desbloqueio ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O pedido pode ser feito de forma bem simples: através da plataforma Meu INSS, disponível para celulares e computadores.

Porém, se o benefício tiver sido bloqueado por outros motivos – ausência de saque do valor do benefício ou por não realização de comprovação de vida, serão feitos os procedimentos necessários para evitar pagamentos de forma irregular.

Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

  • Faça seu login no Meu INSS;
  • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  • Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;
  • Clique no ícone de lupa para detalhar.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC foi criado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e, através dele é pago um salário mínimo às pessoas que não possuam condições de manter seu sustento e de sua família.

O recurso é pago às pessoas com deficiência, além daquelas que tem 65 anos ou mais.

Confira o calendário de pagamentos para aqueles que estão recebendo normalmente o benefício: 

Número finaldo benefício  Novembro  Dezembro 
24 de novembro  22 de dezembro 
25 de novembro  23 de dezembro 
26 de novembro  28 de dezembro 
27 de novembro  29 de dezembro 
30 de novembro  30 de dezembro 
1º de dezembro  4 de janeiro 
2 de dezembro  5 de janeiro 
3 de dezembro  6 de janeiro 
4 de dezembro  7 de janeiro 
7 de dezembro  8 de janeiro 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Samara Arruda