O que é Domicílio Fiscal?

O Domicílio Fiscal se trata do endereço fixo da empresa para ser tributada, desta forma, as empresas têm na sede o domicílio fiscal, por isso é necessário informar um endereço que comporte a atividade a ser exercida no momento de abertura da empresa. 

Este endereço atuará como uma referência para a tributação, além de outras exigências legais, como o recebimento de documentos ou em caso de acionamentos pela Justiça. 

Distinção entre endereço fiscal e comercial 

Quando um cliente busca os serviços de empresa, ele quer saber onde ela está situada e, muitas vez uma sede bem localizada ajuda a alavancar os negócios.

Contudo, o endereço fiscal da empresa realmente importa somente para a regularização do negócio e contato junto aos órgãos tributários e de fiscalização. 

Por isso, analise a situação da seguinte forma, quando uma empresa atua ativamente em um endereço locado, mas, resolve mudar de sala, se este endereço for o domicílio fiscal, o empresário precisará alterar toda a documentação durante este processo, que poderá ficar ainda mais complicado. 

Contudo, obter um domicílio fiscal é imprescindível para quem deseja abrir e manter uma empresa legalmente, só que, existem casos que em que o empresário não possui um local para indicar na documentação, levando à dúvida sobre o que fazer em situações como essa. 

Como funciona um serviço de endereço ou domicílio fiscal?

Diante da modernidade ao longo dos tempos e, com o surgimento dos escritórios de coworking, pessoas que atendem clientes em cafés, home office, entre outros locais, podem contar com um serviço de locação de endereço fiscal. 

Isso porque, em alguns casos é difícil registrar uma empresa no endereço residencial, além do que, o novo empreendedor ainda não tem confiança o suficiente quanto à possibilidade de arcar com a manutenção de um local real para a atividade empresarial. 

Também é importante considerar a possibilidade de mudança em breve, um dos motivos que levam um empresário a utilizar um domicílio fiscal locado. 

Vantagens de usar o endereço fiscal

Uma das principais vantagens em contratar um serviço de domicílio fiscal é poder contar com o endereço sem se preocupar em cumprir com todas as exigências legais envolvidas na emissão do CNPJ ou do alvará de funcionamento, razões que resultaram na oferta deste serviço, para estar em conformidade com as solicitações da respectiva prefeitura. 

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Custos de um escritório virtual

Em grandes cidades já existe a oferta de escritórios virtuais, os quais oferecem justamente a alternativa do domicílio fiscal, entre outras propostas. 

Dessa forma, o endereço local está autorizado a constar na documentação legal da empresa, além de administrar a correspondência que, posteriormente será direcionado ao endereço pessoal do empresário. 

Caso haja a adesão de um plano referente a este modelo de serviço, será preciso pagar mensalidades enquanto houver a utilização do respectivo endereço, o que pode girar em torno de R$ 100,00. 

As opções podem ser analisadas com o auxílio de um contador, o qual também poderá ajudar a definir uma série de outros fatores relacionados à abertura de uma empresa.

É possível abrir a empresa em endereço residencial?

O endereço autorizado para o registro da empresa deve equivaler com as características da atividade econômica a ser exercida. 

Há uma série de atividades do setor de serviços que possibilitam o funcionamento do negócio no mesmo local de residência do empresário. 

É simples e essencial compreender que, a tramitação do imóvel ser a moradia do empresário ou de um dos sócios, facilita ainda mais este processo, pois, locatários podem enfrentar dificuldades na aquisição de um proprietário para registrar a empresa no local.

Por outro lado, atividades que possam representar algum tipo de risco ou que tenham necessidades específicas, como um restaurante ou uma fábrica de produtos de limpeza, necessitam de locais adequados para o funcionamento, sem a possibilidade de haver uma intermediação residencial. 

Declaração de Domicílio Fiscal

A Declaração de Domicílio Fiscal consiste em um documento utilizado pela empresa no intuito de informar legalmente onde onde a mesma está situada, conforme informado anteriormente. 

Este documento pode ser necessário para várias finalidades, como participação em processos licitatórios ou atividades que requeiram a comprovação de um endereço jurídico da empresa. 

Por Laura Alvarenga